TERRA+ mobiliza 2,3 mil milhões de euros para reformar o setor dos resíduos

A Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030 foi aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026, publicada em Diário da República a 17 de setembro, e entrou em vigor no dia seguinte. O programa prevê um investimento global de 2,3 mil milhões de euros, dos quais 1,644 mil milhões correspondem a apoios ao investimento.

A estratégia estabelece o enquadramento para a gestão de resíduos em Portugal continental entre 2026 e 2030, abrangendo medidas de prevenção, economia circular, recolha seletiva, preparação para reutilização, reciclagem, valorização orgânica e tratamento da fração residual.

De acordo com a resolução, estão previstos 225 milhões de euros de apoio para a modernização de infraestruturas, incluindo a adaptação de unidades para o tratamento de resíduos eletrónicos, plásticos complexos e embalagens multicamada. O financiamento abrange também soluções de automação e software. Está ainda contemplada a modernização tecnológica das unidades de tratamento de resíduos.

A estratégia inclui também, no eixo dedicado à prevenção e à economia circular, medidas relacionadas com o ecodesign e a ecomodulação, bem como alterações aos sistemas de responsabilidade alargada do produtor.

Para a preparação para reutilização, reciclagem e valorização orgânica estão previstos 425 milhões de euros para infraestruturas, incluindo 11 unidades de triagem e sete instalações de digestão anaeróbia. 

No total, o programa de financiamento prevê 1,644 mil milhões de euros de apoio ao investimento, distribuídos por diferentes áreas. A prevenção e a economia circular contam com 82 milhões de euros, enquanto a separação e recolha seletiva dispõe de 385 milhões e a recolha e tratamento de biorresíduos de 527 milhões.

A estratégia estabelece também objetivos para reduzir a deposição de resíduos em aterro e aumentar as taxas de preparação para reutilização e reciclagem. Segundo o documento, em 2024, 54% dos resíduos urbanos eram encaminhados para aterro, enquanto a preparação para reutilização e reciclagem atingia 37%. A TERRA+ estabelece como metas uma redução da deposição em aterro para um máximo de 10% em 2035 e o aumento da preparação para reutilização e reciclagem para 60% em 2030 e 65% em 2035.

Na área da fração residual, o programa prevê o reforço da produção de combustível derivado de resíduos, da valorização energética e da otimização da deposição em aterro. A estratégia contempla ainda medidas dirigidas à gestão de resíduos não urbanos.

A resolução determina que os compromissos financeiros associados às medidas ficam dependentes das disponibilidades orçamentais das entidades públicas competentes. Os montantes de investimento e financiamento previstos no programa aplicam-se ao território continental, ficando as regiões autónomas abrangidas pelos respetivos mecanismos regionais.

A execução da TERRA+ decorrerá entre 2026 e 2030, incluindo o lançamento de projetos e concursos, a realização das obras, a entrada em funcionamento das infraestruturas e uma fase posterior de consolidação, otimização e avaliação.