União Europeia suspende carne brasileira por falhas no cumprimento das regras sanitárias

A União Europeia (UE) vai suspender, a partir de 3 de setembro de 2026, a entrada de carne e de outros produtos de origem animal provenientes do Brasil, devido à ausência de garantias consideradas suficientes sobre o cumprimento das regras europeias relativas ao uso de antimicrobianos. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e noticiada pela Reuters e pela Lusa.

A decisão agora aplicada resulta de uma medida comunicada pela Comissão Europeia em maio, quando o Brasil deixou de integrar a relação de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para consumo humano. A medida torna-se efetiva esta quinta-feira.

Segundo a informação divulgada pela Reuters, a Comissão Europeia considera que não recebeu do Brasil garantias que demonstrem o cumprimento da exigência europeia de não utilização de antimicrobianos para promover o crescimento dos animais. As regras da UE também impedem a utilização em animais de antimicrobianos destinados ao tratamento de seres humanos, incluindo antibióticos.

A carne de bovino assume particular relevância na decisão. Em 2025, o Brasil foi o segundo maior fornecedor deste produto à União Europeia. Para este setor, as autoridades europeias pretendem obter garantias que cubram a utilização de antimicrobianos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.

A suspensão abrange igualmente outras categorias. De acordo com a Lusa, estão em causa aves, ovos, mel, tripas e pescados de origem brasileira.

Para as aves e o mel, encontra-se em curso uma auditoria à produção brasileira, cuja conclusão está prevista para o final desta semana. A Comissão Europeia indicou, contudo, que os resultados não vão estar imediatamente disponíveis.

Não foi definida uma data para o eventual levantamento da suspensão.

A questão dos antimicrobianos está no centro da decisão europeia devido aos riscos associados ao seu uso excessivo em animais. A presença de bactérias resistentes pode contribuir para tornar mais difíceis de tratar algumas infeções humanas, através da exposição por alimentos, contacto ou ambiente.

A Lusa refere que, perante a aproximação da data de entrada em vigor da medida, procurou obter uma reação do Ministério da Agricultura e Pecuária brasileiro, sem resposta até ao momento da publicação da informação.

Documentos oficiais divulgados pela agência em julho indicaram ainda que o Governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade pela exclusão do país ao setor privado. Numa resposta ao Congresso Nacional, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias dependia ‘em grande medida’ das empresas brasileiras.

A documentação citada pela Lusa indica também que, durante três anos, o Governo brasileiro enviou comunicações, realizou reuniões técnicas e solicitou às entidades do setor propostas para responder às exigências da UE. As autoridades europeias terão, por sua vez, apontado uma falta recorrente de informação completa nas comunicações recebidas do Governo brasileiro entre 2023 e 2026.