Projeto responde ao reforço das regras sobre substâncias com impacto na saúde humana

A preocupação internacional com a presença de desreguladores endócrinos, em particular o bisfenol A (BPA) e os seus derivados, atingiu níveis sem precedentes. Estas substâncias persistentes, capazes de interferir com os sistemas hormonal e reprodutor de seres humanos e animais, estão sob crescente escrutínio científico e regulamentar.

Na Europa, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) recomendou a redução da dose diária tolerável de BPA em 100 mil vezes, enquanto a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos está também a avaliar novos limites para a sua utilização. Paralelamente, instrumentos legislativos como a Diretiva (UE) 2020/2184, o Real Decreto 3/2023 de Espanha e o trabalho em curso da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) apontam para restrições cada vez mais rigorosas que abrangem alimentos, bebidas, água potável e diversos produtos industriais e de consumo.

Neste contexto, os setores fortemente dependentes de resinas e aditivos à base de bisfenol, como os revestimentos epóxi, enfrentam uma transformação significativa. O projeto Safe-Ed Coatings, coordenado pela Fakolith com a participação do Aimplas – Centro Tecnológico dos Plásticos –, foi lançado para dar uma resposta técnica, regulamentar e em matéria de proteção da saúde a este novo cenário.

O objetivo passa por desenvolver até quatro sistemas de revestimento inovadores capazes de reduzir a migração de desreguladores endócrinos para níveis indetetáveis (<1 ppb) ou eliminá-la por completo, mantendo simultaneamente o desempenho necessário para aplicação em superfícies da construção e da engenharia civil, instalações da indústria alimentar (contacto indireto), sistemas em contacto direto com água potável e superfícies destinadas ao contacto direto com alimentos e bebidas.

Marta García, diretora de I&D&I da Fakolith, afirma que “a rapidez com que a legislação está a evoluir significa que muitas soluções atualmente disponíveis poderão deixar de cumprir os novos requisitos regulamentares. O setor dos revestimentos necessita de alternativas seguras e funcionais, e o projeto Safe-Ed Coatings vai permitir antecipar estas mudanças com tecnologias viáveis para a indústria e soluções devidamente certificadas e prontas para o mercado”.

Por sua vez, M.ª Carmen Moreno, investigadora do Laboratório de Contacto Alimentar e Embalagens do Aimplas, explica que “estamos a adaptar e a expandir as nossas metodologias de ensaio para revestimentos, de forma a cumprir os novos limites regulamentares”.

Especializada em revestimentos para superfícies em contacto direto e indireto com alimentos, bebidas e água potável, a Fakolith lidera o desenvolvimento e a formulação dos novos sistemas, centrando-se nos princípios da eliminação, redução e encapsulamento de desreguladores endócrinos. O projeto arrancou com a avaliação de 80 matérias-primas, prevendo-se que pelo menos 60 (75%) cumpram os requisitos para contacto direto com alimentos e sejam adequadas para integração nos novos sistemas de revestimento.

O Aimplas contribui com a sua experiência em matéria de legislação e avaliação de risco. O centro tecnológico avaliou a documentação regulamentar das matérias-primas, definiu os ensaios necessários de acordo com a regulamentação em vigor e com as futuras alterações legislativas, e está a aplicar metodologias avançadas para adaptar as normas aplicáveis aos revestimentos e cumprir limites regulamentares cada vez mais exigentes (<1 ppb).

Perante uma das mais relevantes alterações regulamentares dos últimos anos no domínio da segurança alimentar, o Safe-Ed Coatings posiciona-se como um projeto estratégico para apoiar a indústria na transição para revestimentos de elevado desempenho, mais seguros e sustentáveis, assegurando simultaneamente a conformidade com os requisitos regulamentares atuais e futuros.

O projeto vai ter um impacto direto em setores particularmente expostos às novas restrições, como a indústria alimentar, a construção, a engenharia civil, o setor da saúde e os sistemas de abastecimento de água potável. Entre os principais benefícios esperados contam-se o reforço da segurança das superfícies em contacto direto e indireto com alimentos, bebidas e água potável, através da redução drástica ou eliminação da migração de desreguladores endócrinos, bem como a promoção da adoção de alternativas mais sustentáveis baseadas em matérias-primas de origem biológica.

Além disso, o Safe-Ed Coatings vai contribuir para garantir a continuidade das aplicações industriais afetadas pelas recentes restrições e proibições aplicáveis aos bisfenóis e facilitar a transferência de conhecimento para fabricantes, aplicadores e restantes intervenientes da cadeia de valor dos revestimentos.

O projeto termina no final de 2026 e é financiado pela União Europeia – NextGenerationEU, através do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência, com o apoio da Agência Estatal de Investigação (AEI) do Ministério da Ciência, Inovação e Universidades de Espanha.