Parlamento Europeu aprova regras para reforçar transparência alimentar e proteger produtores na cadeia de abastecimento

O diploma reforça igualmente o papel das organizações de produtores, alargando a sua capacidade de negociação coletiva e permitindo-lhes negociar diretamente com os compradores. As novas disposições visam também impedir que os compradores contornem estas estruturas para estabelecer contactos individuais com os produtores.

Segundo o Parlamento Europeu, a medida procura aumentar a transparência da informação disponibilizada aos consumidores e garantir maior clareza na comunicação das características dos produtos alimentares.

A medida surge num contexto de crescente diversificação das fontes proteicas disponíveis no mercado e pretende evitar potenciais ambiguidades na rotulagem dos alimentos.

A relatora do processo, Céline Imart, considerou que a reserva destas designações constitui um avanço para a transparência alimentar. “Termos como ‘bife’ e ‘fígado’ estão agora reservados aos produtos animais, para evitar a concorrência desleal e recompensar o conhecimento agrícola único”, afirmou. A eurodeputada acrescentou ainda que o texto proíbe explicitamente os produtos cultivados em laboratório ou à base de células de utilizarem a designação “carne”.

O objetivo é proporcionar maior previsibilidade aos produtores de leite, num contexto marcado pela volatilidade dos mercados e pelo aumento dos custos de produção, contribuindo para reforçar a sustentabilidade económica das explorações leiteiras.

A proposta legislativa foi apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2024, no âmbito das iniciativas destinadas a responder aos desafios enfrentados pelos agricultores europeus e a melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. O texto terá agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho da União Europeia antes de entrar em vigor.

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https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20260611IPR45209/parlamento-aprova-novas-medidas-para-reforcar-posicao-dos-agricultores