Parlamento Europeu quer garantir espaço marítimo para pescas e aquacultura

As propostas, aprovadas em sessão plenária com 518 votos a favor, 31 contra e 102 abstenções, surgem num contexto de crescente pressão sobre o espaço marítimo europeu, marcado pela expansão de diferentes atividades económicas, como as infraestruturas de energia offshore, e pelas diferenças na aplicação da diretiva de planeamento marítimo entre os Estados-membros.

Os eurodeputados defendem a criação de zonas prioritárias para a pesca, ajustadas aos diferentes segmentos da frota e às várias bacias marítimas, incluindo áreas reservadas à pesca de pequena escala. O Parlamento considera que as pescas devem ser reconhecidas como um utilizador estratégico e prioritário do espaço marítimo, pelo contributo para a soberania alimentar, segurança alimentar e emprego nas comunidades costeiras europeias.

A aquacultura é igualmente apontada como um setor que deverá ter maior integração no planeamento marítimo europeu. Os eurodeputados sugerem a criação de áreas específicas para o desenvolvimento de aquacultura sustentável, acompanhadas por procedimentos de licenciamento simplificados e menos barreiras regulamentares.

No relatório aprovado, o Parlamento Europeu alerta para as limitações da coexistência entre atividades piscatórias e infraestruturas energéticas offshore, defendendo que a definição de zonas de utilização múltipla deve assentar em critérios técnicos e científicos. Antes da atribuição de áreas para parques eólicos marítimos, os eurodeputados consideram necessária a realização de avaliações socioeconómicas sobre os impactos nas pescas e na aquacultura, com envolvimento direto dos profissionais do setor.

O texto reforça ainda a necessidade de incluir pescadores e stakeholders na conceção, gestão e avaliação das áreas marinhas protegidas, procurando equilibrar a proteção ambiental com a continuidade das atividades económicas ligadas ao mar.

Entre as recomendações aprovadas está também o reforço da cooperação transfronteiriça entre Estados-membros e países vizinhos não pertencentes à União Europeia, através de estratégias comuns por bacia marítima e planeamento macro-regional.

Os eurodeputados defendem igualmente a integração de medidas de mitigação das alterações climáticas no planeamento marítimo, face aos impactos da erosão costeira, aumento da temperatura da água, espécies invasoras, acidificação dos oceanos e poluição. Nesse sentido, propõem a criação de um plano europeu para a resiliência costeira.

A relatora do documento, Stéphanie Yon-Courtin, defendeu que as pescas e a aquacultura devem ser formalmente reconhecidas na legislação europeia como setores estratégicos essenciais para a soberania alimentar e o desenvolvimento das regiões costeiras.

Antes do final do ano, a Comissão Europeia deverá apresentar o European Ocean Act, iniciativa legislativa integrada no Pacto Europeu para os Oceanos. A futura legislação terá por base a revisão da Diretiva do Planeamento Espacial Marítimo, em vigor desde 2014. A consulta pública relativa à nova proposta legislativa encontra-se atualmente em curso.