UE adota medidas para modernizar política do vinho

O Conselho da União Europeia aprovou esta segunda-feira, 23 de fevereiro, um conjunto de medidas destinadas a modernizar a política do vinho, com o objetivo de tornar o setor mais competitivo, resiliente e orientado para o futuro, anunciou o organismo em comunicado.

Segundo o comunicado do Conselho da UE, a adoção desta regulamentação demonstra a atenção contínua às preocupações dos agricultores e do setor agrícola, respondendo de forma rápida e eficaz às necessidades identificadas.

Entre as principais medidas destacam-se o incentivo à eliminação de vinhas em excesso para prevenir desequilíbrios no mercado e a flexibilização do direito de plantação, substituindo o prazo final por uma revisão decenal. A regulamentação prevê ainda um reforço do apoio da UE a investimentos relacionados com a mitigação e adaptação climática, cobrindo até 80% dos custos elegíveis, promovendo práticas de produção mais sustentáveis.

A simplificação e harmonização das regras de rotulagem será outro ponto central, reduzindo custos administrativos e facilitando o comércio transfronteiriço. Os consumidores terão acesso mais claro a informações, incluindo através de rótulos digitais e pictogramas.

O pacote prevê ainda apoio a iniciativas de enoturismo, impulsionando o crescimento económico em regiões rurais, e estabelece critérios claros para vinhos com teor alcoólico reduzido ou nulo. Os vinhos destinados à exportação ficam isentos da obrigação de declarar ingredientes ou valores nutricionais para o mercado interno, aliviando a carga administrativa.

Para proteger as vinhas contra doenças como a flavescência dourada, a regulamentação inclui medidas de monitorização, diagnóstico, formação e investigação. Além disso, clarifica-se a utilização do vinho rosé como base para produtos aromatizados regionais, ampliando as oportunidades de inovação e resposta às preferências dos consumidores.

O comunicado do Conselho da UE sublinha que estas medidas permitirão ao setor vitivinícola europeu adaptar-se rapidamente às mudanças do mercado, reforçando simultaneamente a sua contribuição para a economia, o emprego rural e a preservação do património cultural europeu.

A regulamentação entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.