Parlamento Europeu quer acelerar descarbonização das pescas com renovação da frota e novas regras

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de propostas destinadas a acelerar a descarbonização da frota de pesca da União Europeia, defendendo programas de renovação dos navios, novos instrumentos de financiamento e alterações ao atual quadro legislativo. O objetivo é apoiar uma transição energética justa num setor considerado estratégico, mas particularmente vulnerável aos custos e aos desafios da modernização.

O relatório foi aprovado em plenário com 450 votos a favor, 93 contra e 37 abstenções e sublinha que a descarbonização e a modernização da frota são essenciais para que a UE alcance a neutralidade climática até 2050, em linha com o Pacto Ecológico Europeu. Os eurodeputados alertam, contudo, que esta transição representa um desafio significativo, sobretudo para os pequenos operadores, que têm menor capacidade financeira para investir em novas tecnologias.

Um dos eixos centrais das propostas passa pela renovação da frota, cuja idade média é atualmente de 31,5 anos. Para estimular este processo, o Parlamento apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que promovam programas de renovação em cooperação com o setor privado. Defende ainda um “aperfeiçoamento do atual quadro legislativo”, considerando que as regras em vigor da Política Comum das Pescas e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) limitam de forma significativa o acesso a financiamento público e privado.

Além da revisão legislativa, os eurodeputados propõem a criação de instrumentos de financiamento adicionais, para além do FEAMPA, bem como de um fundo de emergência específico que permita acelerar a renovação dos navios e apoiar a transição energética do setor.

O relatório destaca igualmente a importância de melhorar a eficiência energética da frota, propondo a realização de auditorias energéticas aos navios de pesca, financiadas através do FEAMPA. Tecnologias como a inteligência artificial são apontadas como ferramentas com potencial para otimizar rotas de pesca e reduzir o consumo de combustível. O Parlamento defende ainda a definição de um roteiro de descarbonização faseado, sustentado no melhor conhecimento científico e em dados atualizados.

Outro pilar das recomendações incide sobre a inovação nas artes e técnicas de pesca, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e proteger os ecossistemas marinhos. Os eurodeputados apelam a um maior investimento na seletividade das artes de pesca, de forma a minimizar capturas indesejadas e evitar a captura de juvenis, bem como na modernização das infraestruturas portuárias e dos próprios navios, garantindo melhores condições de segurança e de trabalho para os pescadores.

Para o relator do relatório, Ton Diepeveen (PfE, Países Baixos), as propostas representam um avanço importante: “este relatório constitui um passo na direção certa para as pescas europeias. Define uma abordagem prática para reduzir os obstáculos para os pescadores, apoiar o investimento e a inovação e melhorar as condições de trabalho e de vida a bordo”.

O contexto que enquadra estas propostas é exigente. Embora a frota da UE represente apenas 0,015% das emissões globais de carbono - resultado de uma redução de cerca de 50% das emissões desde 1990 e de ganhos de eficiência energética -, o setor enfrenta o envelhecimento da frota, elevados custos de modernização e uma forte dependência externa: a União Europeia importa mais de 70% dos produtos do mar que consome.

A estas dificuldades juntam-se os efeitos das alterações climáticas, como condições meteorológicas mais adversas e a migração das populações de peixe devido ao aumento da temperatura dos oceanos, reforçando a urgência de uma estratégia integrada que conjugue sustentabilidade ambiental, viabilidade económica e justiça social no setor das pescas europeias.