Portugal ainda longe das metas na recolha seletiva de biorresíduos

Portugal continua atrasado na implementação da recolha seletiva de biorresíduos alimentares, um dos pilares da estratégia nacional e europeia para a gestão sustentável de resíduos. As conclusões constam do Inquérito de Diagnóstico de 2025, promovido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que revela que apenas um quinto do território continental dispõe de cobertura integral deste serviço.

O relatório, baseado nas respostas de 222 entidades gestoras (EG) - representando 94% do universo nacional - indica que 51% das EG afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos até outubro de 2025. No entanto, a maioria admite não assegurar o serviço em toda a sua área de intervenção. Na prática, isso traduz-se numa cobertura efetiva de apenas 19% dos alojamentos, segundo dados apurados pela ERSAR. “Como a maioria das entidades não disponibiliza o serviço em toda a sua área, apenas 19% dos alojamentos do território continental estão cobertos”, sublinha a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró.

Este cenário mantém Portugal longe do cumprimento da obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023, que determina a recolha seletiva de biorresíduos. O objetivo é garantir a cobertura total do território até 2030, com metas intermédias alinhadas com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e com as diretivas europeias. “Estamos com um atraso significativo, que exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”, alerta a responsável.

Entre os principais obstáculos apontados pelas entidades gestoras estão a baixa adesão da população, mesmo após campanhas de sensibilização, a escassez de recursos financeiros e humanos e diversos constrangimentos operacionais, como dificuldades logísticas, morosidade nos concursos públicos e falta de articulação entre os sistemas de gestão em alta e em baixa.

No plano do financiamento, as EG identificam como principais fontes de apoio o POSEUR, os programas do Fundo Ambiental e os fundos comunitários no âmbito do PERSU 2030. Ainda assim, muitas entidades consideram que os apoios são insuficientes ou chegam com atraso, comprometendo a implementação no terreno.

O relatório destaca também o fraco avanço na adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que prevê a tarifação dos resíduos em função da quantidade produzida, incentivando a separação na origem. Em 2025, apenas 21% das EG tinham sistemas PAYT implementados, um valor praticamente inalterado face a 2024. A maioria continua a aplicar modelos indexados ao consumo de água, considerados menos eficazes.

As entidades gestoras apontam como principais barreiras à generalização do PAYT a complexidade técnica da medição individualizada, os custos elevados de implementação e a resistência dos utilizadores, associada ao receio de aumento de encargos. Ainda assim, a ERSAR defende que “uma maior generalização do PAYT poderia dar um importante contributo para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição em aterro”.

Para o regulador, o caminho passa por reforçar os apoios financeiros, promover um maior envolvimento das populações e assegurar uma monitorização contínua do desempenho dos municípios, de forma a garantir o cumprimento das obrigações legais e uma gestão mais sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.