A cadeia de valor do PET na Europa apelou à adoção da série de normas prEN 18120, desenvolvidas pelo comité técnico CEN/TC 261/SC 4/WG 10, dedicado à conceção de embalagens de plástico para reciclagem. Estas normas, elaboradas ao abrigo de um mandato da Comissão Europeia, servirão de base técnica para o ato delegado que a Comissão deverá adotar até 1 de janeiro de 2028, no âmbito do Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR – UE 2025/40).
O desenvolvimento destas normas é o resultado de três anos de intensa colaboração, com cerca de 150 reuniões de peritos em plásticos (mais de 25 centradas apenas nas garrafas PET) e o envolvimento direto de centenas de especialistas de toda a cadeia de valor: produtores de matérias-primas, transformadores, marcas, retalhistas, recicladores, universidades, laboratórios de ensaio, fornecedores de tecnologia e organismos nacionais de normalização.
É de salientar que a participação do setor da reciclagem, incluindo as associações nacionais e europeias, foi total, com contribuições técnicas em todas as fases do processo. Todos os requisitos incluídos na prEN 18120 e nas normas conexas foram aprovados por consenso, garantindo que nenhum elemento foi incorporado sem o acordo de todos os setores, incluindo os recicladores. Além disso, as normas integram a experiência acumulada ao longo dos anos, com base em práticas estabelecidas de plataformas como a European PET Bottle Platform (EPBP) e a Tray Circularity Evaluation Platform (TCEP).
A Petcore Europe representou a cadeia de valor do PET, com a presença dos seus membros - retalhistas, proprietários de marcas, fabricantes de matérias-primas, transformadores e recicladores - através dos organismos nacionais de normalização. De acordo com a associação, este processo transparente e inclusivo garante que as normas refletem tanto a realidade da produção de embalagens como as necessidades operacionais dos recicladores europeus.
Estas normas constituem a primeira base harmonizada na Europa para melhorar a reciclabilidade em grande escala, otimizar a qualidade dos materiais, proporcionar segurança aos investimentos e permitir o cumprimento dos objetivos de reciclabilidade e conteúdo reciclado do PPWR para 2030. Para os fabricantes e as marcas, proporcionam critérios de conceção claros e unificados; para os recicladores, proporcionam previsibilidade e apoio para manter um fluxo de materiais de elevada qualidade e orientar os investimentos futuros.
Embora consideradas robustas e tecnicamente sólidas, estas normas representam a primeira versão e espera-se que sejam ajustadas e atualizadas à medida que a inovação avança, incluindo novos materiais e tecnologias de triagem. Para o efeito, propõe-se a criação de uma plataforma permanente da cadeia de valor do PET, liderada pelo Petcore Europe, que permita:
A primeira revisão formal destas normas está prevista para antes do final de 2027, e a Petcore Europe está empenhada em contribuir com dados e resultados operacionais, científicos e de campo para reforçar as futuras versões. A organização manterá igualmente uma estreita cooperação com a Comissão Europeia, as direções-gerais envolvidas e todas as partes interessadas do setor, a fim de garantir que as normas evoluam em conformidade com os objetivos de circularidade e os desenvolvimentos tecnológicos da Europa.
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