Comissão de Agricultura do PE aprova ‘Wine Package’ com novas regras para o setor vitivinícola

As medidas reforçam a resiliência, modernizam a rotulagem e asseguram maior flexibilidade financeira aos produtores de vinho europeus.

O setor vitivinícola europeu prepara-se para uma nova fase de adaptação e modernização. O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) aprovou, a 5 de novembro, o relatório sobre o chamado ‘Wine Package’, um conjunto de propostas legislativas que pretende atualizar o quadro regulatório do vinho na União Europeia, respondendo aos desafios de mercado, às alterações climáticas e às novas tendências de consumo.

A proposta, que obteve 43 votos a favor, sem votos contra e apenas duas abstenções, introduz medidas que abrangem desde a rotulagem e a flexibilidade produtiva até à gestão de crises e proteção das indicações geográficas.

Rotulagem mais clara e ajustada às novas tendências de consumo

Uma das alterações mais visíveis incide sobre a rotulagem dos vinhos com baixo teor alcoólico. O texto clarifica que a designação ‘sem álcool’ poderá ser usada para vinhos com um teor alcoólico inferior a 0,05%, acompanhada da menção ‘0,0%’. Já os produtos com teor igual ou superior a 0,5%, mas com uma redução mínima de 30% em relação à categoria original, deverão ser rotulados como vinhos ‘com álcool reduzido’.

Esta mudança reflete a crescente procura por bebidas com menor teor alcoólico e uma maior transparência na comunicação com o consumidor - um movimento que tem vindo a ganhar força em toda a indústria agroalimentar europeia.

Mais tempo e flexibilidade para os produtores

Os eurodeputados propõem ainda maior flexibilidade na gestão das vinhas e no acesso aos fundos de apoio. Os produtores poderão beneficiar de um ano adicional para plantar ou replantar vinhas autorizadas em caso de força maior, como catástrofes naturais ou surtos de doenças nas plantas.

No campo financeiro, o Parlamento quer reforçar os instrumentos de apoio à gestão de crises, incluindo medidas como o arranque de vinhas, a destilação de crise e a vindima em verde. Estas ações passam a poder ser financiadas pelos fundos setoriais da União Europeia, com um aumento do limite máximo de apoio nacional para 30% (face aos 20% inicialmente propostos pela Comissão).

Além disso, o relatório introduz a possibilidade de transferir fundos não utilizados de um ano para o outro, permitindo uma maior estabilidade e previsibilidade orçamental para os viticultores.

Resposta rápida a crises de mercado

Para evitar desequilíbrios repentinos, como flutuações acentuadas de preços, o PE pretende dotar a Comissão de ferramentas que permitam intervir de forma imediata. Entre as medidas possíveis estão a suspensão temporária de importações ou a implementação de esquemas voluntários de redução de produção.

Proteção reforçada das indicações geográficas

O texto aprovado também reforça a proteção dos vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP). Os Estados-Membros poderão impedir a replantação de vinhas destinadas à produção de vinhos sem estas designações em zonas elegíveis para DOP ou IGP.

Contudo, os chamados ‘vinhedos heroicos’ - caracterizados por condições de cultivo extremas - serão isentos desta regra, reconhecendo-se o seu papel cultural, económico e ambiental no panorama vitivinícola europeu.

“Uma proposta ambiciosa e equilibrada”

A relatora do relatório, Esther Herranz García (PPE, Espanha), destacou o caráter estratégico do pacote legislativo. “Conseguimos melhorar uma proposta já sólida e ampliar os instrumentos disponíveis para enfrentar as crises do setor, nomeadamente com maior flexibilidade orçamental. É uma posição ambiciosa e equilibrada, que iremos defender nas próximas negociações com o Conselho”.

Próximos passos

O mandato negocial será submetido à aprovação em sessão plenária do Parlamento Europeu, agendada para 12 e 13 de novembro. Caso aprovado, o primeiro trílogo com o Conselho está previsto para 4 de dezembro, com o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano.

Apresentado pela Comissão Europeia em março de 2025, o Wine Package visa alinhar a produção de vinho com as tendências de consumo, reforçar a resiliência do setor face às alterações climáticas e potenciar novas oportunidades de mercado, num contexto em que o vinho continua a ser um dos pilares da economia agroalimentar europeia.