Indústria nacional posiciona-se como referência europeia na aplicação do DPP

Lisboa acolheu no dia 16 de outubro o Digital Product Passport Summit, um encontro promovido pelo GreenTech Lab, a test bed nacional da Aliados Consulting, com o objetivo de “posicionar Portugal na liderança europeia da implementação do Passaporte Digital do Produto”.

O Passaporte Digital do Produto (DPP, na sigla em inglês) é um documento digital que contém um conjunto de dados específicos sobre um produto ou material, incluindo a sua origem, composição, pegada de carbono e reciclabilidade, entre outros.

A iniciativa faz parte do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), sendo também uma das principais medidas do Plano de Ação para a Economia Circular (CEAP) da União Europeia (UE).

O Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que substitui a Diretiva de Ecodesign 2009/125/EC, entrou em vigor no dia 18 de julho de 2024, sendo aplicável 24 meses após essa data. O ESPR estabelece requisitos de conceção ecológica para grupos de produtos específicos, com o objetivo de os tornar mais eficientes a nível energético e de recursos, tal como na Diretiva de 2009, mas também mais duradouros, fiáveis, reutilizáveis, atualizáveis, reparáveis, recicláveis e fáceis de manter.

Esta legislação-quadro para produtos sustentáveis determina regras próprias para cada produto, que serão decididas ao longo do tempo, produto a produto, ou horizontalmente, com base em grupos de produtos com características semelhantes. A Comissão Europeia estabelecerá requisitos de conceção ecológica através de atos delegados, sempre que novos tipos de produtos ou tecnologias assim o exijam, e as empresas terão 18 meses para os cumprir.

O regulamento visa também acabar com a destruição de produtos de consumo não vendidos, e as grandes empresas estarão obrigadas a declarar a quantidade de produtos de consumo não vendidos que são descartados a cada ano e as razões pelas quais o fazem.

Entre os primeiros produtos abrangidos pelo ESPR estão o alumínio, aço, ferro, produtos eletrónicos e relacionados com energia, baterias e pilhas, produtos químicos, lubrificantes, pneus, tintas, detergentes e têxteis. Produtos de construção e plásticos também serão fortemente abrangidos.

O Passaporte Digital do Produto opera com base num identificador digital único associado a cada produto, lote ou modelo, como um código QR ou outra tecnologia similar. Ao ser lido com recurso a um dispositivo eletrónico, o identificador digital único presente fisicamente no produto direcionará o utilizador para uma plataforma onde encontrará uma ampla gama de informações sobre o produto que está a analisar.

O passaporte digital do produto é um requisito obrigatório já em 2026. Como referido, a partir do próximo ano, e de forma progressiva, esta exigência regulatória far-se-á sentir em múltiplos setores, afirmando-se como “um mecanismo que traz transparência, rastreabilidade e competitividade às cadeias de valor”, defende a organização do DPP Summit.

Mas quais são os benefícios dos DPP para as organizações empresariais? E quais serão os maiores obstáculos à sua implementação?

Através do GreenTech Lab, a Aliados Consulting apoia as empresas dos vários setores da indústria nacional na transição para o Passaporte Digital do Produto e cumprimento das exigências regulatórias europeias.

Para tanto, lançou oficialmente no evento que reuniu no hotel Myriad by SANA Hotels dezenas de empresários, diretores de sustentabilidade, inovação e produto, gestores de transição ecológica e digital, entidades públicas, clusters e centros tecnológicos, duas ferramentas “pioneiras no contexto nacional”: a Plataforma Digital para o Passaporte de Produto, “a primeira solução nacional com aplicação multissetorial, desenvolvida em alinhamento com os requisitos da EU”, que se prepara para tornar obrigatória esta ferramenta em vários setores até 2030; e a Plataforma Carbonatzero, concebida para “calcular a pegada de carbono de organizações, com base em metodologias internacionalmente reconhecidas”, como o GHG Protocol e a norma ISO 14067.

Como sublinhou João Pedro Pinto, partner da Aliados Consulting, “o Digital Product Passport é um dos instrumentos mais transformadores da política europeia de sustentabilidade. Com estas ferramentas pioneiras, Portugal dá um passo decisivo para se posicionar como referência europeia na aplicação prática do PDP, apoiando as empresas a cumprir os requisitos europeus e a transformar desafios em oportunidades de inovação e competitividade”.

O encontro incluiu dois painéis de debate dedicados ao ‘Ecodesign e Inovação de Produto’ e à ‘Medição e Comunicação do Impacto Ambiental’, moderados pelo BCSD Portugal, e que contaram com a participação de representantes da Sonae MC, Silvex, Instituto Politécnico de Setúbal, Vigobloco, 3XP Global e IAPMEI.

Na perspetiva de Fernando Cunha, do IP Setúbal, a indústria portuguesa tem-se preparado muito bem para a transição digital e a Academia tem cumprido o seu papel de validação dos dados. O problema hoje é que é preciso “integrar a ecoefetividade com a ecoeficiência”, ao mesmo tempo que se garante “a verificação da resistência” dos materiais. “Escolher o material saudável, a energia adequada e a resiliência é fundamental para que os ecossistemas se possam manter, mesmo perante os problemas de abastecimento”, advoga o docente.

Natércia Garrido, da Silvex, defende que o DPP constitui uma “oportunidade para desmistificar a corrente anti-plástico e combater o greenwashing”, permitindo “avaliar o impacto do fim de vida” de cada produto. Para a especialista, que iniciou a sua carreira na área da extrusão de filme e é defensora da reciclagem há largos anos, os principais desafios no setor do plástico são a qualidade do material reciclado e a sua disponibilidade, o que afeta a competitividade e requer “uma estratégia comunitária comum”. Recordando que “no material virgem a pegada ecológica é 20 vezes superior”, a responsável da Silvex concluiu que “é preciso reciclar em quantidade e em qualidade”.

A incorporação do ecodesign nos produtos da Sonae MC é “um conceito muito disseminado na empresa”, garante Marlos Silva. Segundo o responsável, nos últimos seis anos os produtos de marca própria da Sonae, na área alimentar, têm sofrido transformações sucessivas para integrar materiais mais ecológicos e sustentáveis, um processo que se realiza “com muita parceria com a Academia” e numa lógica em que “as decisões são tomadas com base no menor impacto ambiental” dos materiais utilizados, estratégia que complementa a tecnicidade dos processos.

Em conclusão, e nas palavras de Fernando Cunha, a estrutura que está implementada produz “zero eficiência, porque temos um único fluxo” que gera “uma falsa sustentabilidade”. Pelo que o futuro tem de passar por “transições reais e contrárias à ideia de que o ciclo fechado de materiais é que é bom”. Transição digital, sustentabilidade e ecodesign “são temas multidisciplinares” e “que devem ser tratados nos programas curriculares”, sublinhou ainda o professor.

Fica o desafio, num contexto de mudança em que a preparação de Portugal para o Passaporte Digital do Produto requer, simultaneamente, inovação tecnológica, capacitação dos recursos humanos e uma relação direta entre a indústria e a academia.

Informações genéricas a incluir nos DPP

A atual proposta do ESPR considera como as informações genéricas a serem incluídas em todos os Passaportes Digitais de Produto:

.Durabilidade

. Confiabilidade

. Reutilização

. Capacidade de atualização

. Possibilidade de reparação

. Manutenção e remodelação

. Presença de substâncias preocupantes

. Eficiência energética

. Eficiência de Recursos

. Componentes reciclados

. Remanufatura e reciclagem

. Recuperação de materiais

. Impactos ambientais – pegada de carbono

. Produção expectável de resíduos.