ASAE apreende mais de 4.800 litros de bebidas e milhares de rótulos

Operação de fiscalização rigorosa deteta irregularidades em vinhos e gin nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Anadia.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reforçou o seu papel de vigilância na cadeia alimentar ao realizar uma operação de fiscalização dedicada à produção e comercialização de produtos vitivinícolas. As ações, levadas a cabo pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, focaram-se nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Anadia, tendo como objetivo garantir a conformidade legal e a segurança dos consumidores.

Durante a operação, a ASAE atuou sobre um operador económico onde foram detetadas graves irregularidades ao nível da rotulagem dos vinhos. No total, foram apreendidos 3.503 litros de produtos vitivinícolas, englobando 1.107 litros de vinho branco, 1.339 litros de vinho tinto e 1.057 litros de vinho rosé. Os produtos encontravam-se já engarrafados e rotulados, prontos a serem introduzidos no mercado.

A principal infração residia na omissão de indicações obrigatórias e na inclusão de menções não permitidas nos rótulos, o que contraria a legislação em vigor para a rotulagem de produtos vitivinícolas. Além da apreensão dos vinhos, foram ainda confiscados 81.000 rótulos destinados à sua utilização, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação ao operador em causa.

Noutra vertente da operação, a ASAE procedeu ao levantamento de um processo-crime sobre um segundo operador económico, desta vez relacionado com a produção de gin. Durante a fiscalização, verificou-se a adição ilícita de ácido cítrico à bebida, um aditivo cuja utilização é proibida por lei nesta categoria de produto. Foram apreendidos 1.330 litros de gin, cujo rótulo fazia referência explícita ao ácido cítrico, situação confirmada posteriormente através de análise laboratorial realizada no Laboratório de Segurança Alimentar da própria ASAE.

As ações de fiscalização agora reportadas sublinham a importância do rigor no cumprimento das normas legais que regem o setor alimentar e das bebidas em Portugal. A ASAE, ao detetar e atuar sobre estas irregularidades, pretende assegurar que apenas produtos devidamente rotulados e em conformidade com a legislação cheguem ao consumidor final, protegendo assim a saúde pública e contribuindo para a transparência e credibilidade do mercado nacional.

A ASAE refere ainda que a investigação prossegue, estando os processos instaurados a decorrer nas entidades competentes, aguardando-se agora o apuramento de eventuais responsabilidades e a aplicação das sanções previstas na lei.