Os alimentos têm IVA diferente consoante são adquiridos no supermercado ou no restaurante

Estados-membros próximos de Portugal têm o valor do IVA, em alguns casos, quatro vezes menor que o praticado no nosso país

Se comprarmos uma sandes no supermercado pagamos 23% de IVA, mas se a mesma for adquirida num restaurante apenas pagamos 13%. Para o mesmo produto, quando adquirido em local diferente, o valor a pagar será também distinto, não se percebendo quais os critérios para o governo taxar os alimentos. A própria sandes mista tem fiambre, cujo valor do IVA é de 23%, enquanto o valor do IVA do queijo é de 6% (agora e temporariamente o valor do IVA do queijo é de 0%).

Mas, qual a razão para se taxar o queijo a 6% e o fiambre a 23%? Não são ambos produtos de origem animal que foram sujeitos a transformação? E a lata de salsichas? Será preciso recordar que é um dos alimentos mais consumidos pelas famílias com menor poder de compra? Então, porque razão tem um valor de IVA de 23%? Será que o governo não percebe que o IVA a 23% deste alimento onera o custo final, tendo um maior impacto exatamente nas famílias que menos podem?

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) trouxe a notoriedade que faltava a esta imensa falta de respeito que o governo tem tido para com os consumidores, no que concerne ao valor do IVA atribuído discricionariamente aos alimentos disponíveis no mercado, sem lógica definida e na verdade, parecendo ser um procedimento aleatório.

É com muito agrado que a APIC vê agora a imprensa e os media em geral a darem a conhecer aos cidadãos que o valor do IVA é demasiado elevado, informação que também quisemos recentemente trazer para a agenda política, uma vez que é matéria que interfere com as bolsas de todos os portugueses. Contudo, não nos quiseram ouvir. A redução do valor do IVA nos produtos alimentares, incluindo os produtos cárneos e outros resultantes de indústria, é fundamental e é assunto que conta com a nossa colaboração, para que o governo, de uma vez por todas, promova essa descida essencial para que os consumidores possam ser beneficiados, face ao inevitável abaixamento do preço de custo. Basta de termos, sempre, impostos mais altos e exigências maiores que os outros estados-membros.