Informação profissional para a indústria alimentar portuguesa
A isenção de IVA sobre um cabaz composto por 46 categorias de alimentos termina no final do ano
Orçamento de Estado para 2024 determina fim do IVA zero
01/11/2023
A proposta de Orçamento do Estado (OE) apresentada pelo Governo não inclui a continuação da taxa de isenção de IVA sobre alguns produtos alimentares. A medida iniciada em abril deste ano, que abrange um cabaz de 46 produtos alimentares considerados básicos continuará em vigor até dezembro, mas não será prolongada em 2024.
O ministro das Finanças diz que o IVA zero será substituído por outros apoios, mas desta vez apenas aos mais vulneráveis, através do reforço das prestações sociais. Fernando Medina garantiu durante a apresentação do orçamento no Ministério das Finanças que serão abrangidas por este reforço cerca de 1 milhão e meio de pessoas.
Fonte: CAP
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