ANCEVE realiza conferência sobre álcool e saúde

A ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas realiza no próximo dia 14 de novembro, pelas 14h30, na Aula Magna da Universidade Portucalense, uma conferência sobre álcool e saúde, abordando as novas regras de rotulagem das bebidas alcoólicas, sustentabilidade e valores Ponto Verde 2024.

A conferência pretende abordar os temas que interessam à fileira vitivinícola, centrando-se em assuntos de grande atualidade:

• Álcool e saúde

Este painel terá como orador Manuel Cardoso, Sub-Diretor Geral do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com moderação do Jornalista António Larguesa, editor norte do Jornal ECO.

“O álcool, contido nas bebidas alcoólicas, está associado a um conjunto muito alargado de patologias, doenças e situações de saúde, quer agudas, quer crónicas. O álcool e os seus metabolitos, é classificado pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre Cancro) como substância cancerígena de gau I (o mais perigoso). De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) não há um consumo seguros de álcool e por conseguinte, de bebidas alcoólicas".

Esta é a posição que Manuel Cardoso defende, em nome do SICAD, em linha com o conceito 'No safe level' da Organização Mundial de Saúde e com as medidas que a Irlanda agora implementou. Trata-se de um tema da maior importância para o setor, que devemos debater com serenidade e com total abertura, transparência e sentido de responsabilidade, neste momento em que se inicia um novo ciclo do Fórum Nacional Álcool e Saúde.

• Novas regras de rotulagem das bebidas alcoólicas

Com a oradora Anabela Alves, Coordenadora do Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho.

A nova regulamentação Europeia que diz respeito à indicação obrigatória na rotulagem da declaração nutricional, dos ingredientes e data de durabilidade mínima, aplica-se a todos os produtos produzidos a partir de 8 de Dezembro de 2023. Com este novo quadro legal, a Comissão Europeia exige que todos os produtores de vinho e de outras bebidas incluam no rótulo informações nutricionais completas e uma lista de todos os ingredientes que podem constar através de um formato digital, mas cumprindo-se um conjunto de regras e pressupostos com grande impacto para os produtores e para o setor em geral.

• Sustentabilidade

Este painel conta com a participação de Frederico Falcão, Presidente da Viniportugal.

A sustentabilidade é, cada vez mais, um tema da atualidade, sendo já uma condição 'sine qua non' de acesso a importantes mercados. O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola é uma ferramenta de trabalho para as organizações do setor vitivinícola nacional. Com esta ferramenta, passa a ser possível a certificação das organizações, podendo ser evidenciada a nível dos mercados nacional e internacional, também através do produto comercializado.

Um referencial que tem por base a simplicidade, credibilidade, a abrangência nacional e inclusivo, prevendo a sua aplicação e acessibilidade a organizações de micro, pequena, média e grande dimensão, bem como às organizações com atividade multiregional.

• Valores Ponto Verde 2024 – o risco de um aumento dos valores para mais do dobro

Com Ana Isabel Trigo Morais, CEO - Administradora-Delegada da Sociedade Ponto Verde (SPV).

A principal variável de custos do SIGRE e que representa 90% da estrutura de custos das entidades gestoras é o Valor de Contrapartida (VC). O VC é o valor destinado a suportar os custos das operações de recolha selectiva e triagem das embalagens, fixado administrativamente por despacho conjunto dos Ministros das áreas governativas do Ambiente e da Economia e é entregue aos SGRU. Os SGRU, sistemas públicos ou concessionados pelo Estado para a gestão de resíduos urbanos, são entidades que têm a exclusividade da operação no âmbito da reserva de serviço público.

Encontra-se em discussão uma proposta de despacho do Governo de actualização dos Valores de Contrapartida VC para 2024, que considera, em média, um aumento na ordem dos 97%. Para uma noção mais concreta da magnitude deste aumento, considerando as quantidades de embalagens atualmente geridas no SIGRE, o VC anual passaria dos actuais 105 milhões de Euros em 2023 para 205 milhões de Euros em 2024.

A dimensão do aumento agora proposto e o momento em que foi apresentado à SPV, em 27 de Julho de 2023, sem acautelar os impactos junto das empresas e consumidores, acabará por se traduzir num expressivo aumento dos Valores Ponto Verde. Ou seja, terá um previsível impacto directo e muito significativo nas prestações financeiras a pagar pelos embaladores a todas as entidades gestoras de resíduos de embalagens e também junto do consumidor. Assim, prevê-se um impacto no aumento dos valores ponto verde para mais do dobro, face aos valores actualmente em vigor.

Este aumento é completamente desproporcionado e o seu racional não é transparente, como a SPV sempre defendeu. A proposta, baseada num estudo solicitado pelas autoridades a uma empresa consultora, apresenta erros metodológicos e de cálculo que não promovem a justiça, transparência e eficiência dos custos do sistema para o atingimento das metas de reciclagem, nem tão pouco salvaguarda os requisitos aplicáveis aos custos a suportar pelos embaladores no âmbito da RAP - responsabilidade alargada do produtor, conforme estabelecido na legislação europeia e nacional em vigor.

• Key note speaker – António Lobo Xavier - 'Um Inverno agreste e intenso no Mundo, na Europa e em Portugal'

Portugal, a Europa e o Mundo vivem um momento de grande incerteza e inquietação quanto ao futuro social, geopolítico, económico e financeiro. Advogado e com uma vasta experiência política, António Lobo Xavier foi deputado à Assembleia da República e é actualmente membro do Conselho de Estado, gestor de empresas e comentador na CNN Portugal ('O Princípio da Incerteza').

Os interessados podem inscrever-se dia 10 de Novembro, através do email paulo.amorim@anceve.pt, efetuando ao mesmo tempo uma transferência de €25,00 para o NIB da Anceve: 003300000001765854938 do Millennium BCP.

A organização pede o favor da inserção do nome na transferência e do envio posterior do comprovativo do pagamento, via email, para facilitar a conferência contabilística e o processo de acreditação.

O parking da Universidade Portucalense está disponível e é um parking pago; existe um outro mesmo na entrada da Universidade, com entrada em frente ao IPO e ainda o parking do próprio IPO. Existe ainda uma paragem de Metro mesmo em frente à Universidade.