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Programa Mar 2030 aprovado pela Comissão Europeia

05/12/2022
Na sequência da adoção do Acordo de Parceria Portugal 2030, que compreende boa parte das intervenções a apoiar no domínio dos Fundos Europeus para o período 2021/2027 e a um ano do termo do período de elegibilidade do ciclo de programação 2014/2020, o setor das pescas e da aquicultura pode já contar com o estímulo do MAR 2030, que renova as oportunidades de financiamento para a sua modernização.
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Foto: Olivier Hoslet/EPA.
O novo programa conta com um orçamento de 539,89M€, dos quais 392,57M€ respeitam à participação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), um envelope financeiro que supera o do anterior período de programação e permite prosseguir os apoios aos operadores do sector das pescas e da aquicultura, numa conjuntura internacional particularmente adversa, em que avultam preocupações de ordem ambiental, económica e social que exigem respostas concretas em matéria de política pública.

O Programa contribui para a execução da Política Comum das Pescas e da Política Marítima da União Europeia, estando estruturado em 4 prioridades:

1) Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, em que são apoiáveis investimentos a bordo em matéria de segurança, higiene e condições de trabalho, bem como para melhoria da eficiência energética e redução do nível de emissões poluentes das embarcações, a par de investimentos em infraestruturas portuárias e iniciativas de jovens pescadores;

2) Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União, onde se destacam os apoios a investimentos em inovação produtiva, descarbonização e digitalização das atividades de aquicultura e transformação de pescado, suscetíveis de tornar as empresas do setor mais eficientes, resilientes e competitivas;

3) Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura, onde sobressaem os apoios a estratégias de desenvolvimento local, que se querem focadas no empreendedorismo, na criação de emprego e na diversificação de atividades e de rendimentos;

4) Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, em que os apoios são dirigidos à melhoria do conhecimento do meio marinho e à vigilância marítima e cooperação de guardas costeiras.

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, refere que “Portugal consegue assim aumentar a dotação afeta ao Mar 2030, por comparação com a do MAR 2020. Este é também um facto que devemos salientar”.

As linhas base da estratégia de programação, bem como o detalhe do Programa Mar 2020 já se encontram publicados aqui, constituído o primeiro passo efetivo de arranque desta nova etapa de programação.

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