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Óleos minerais: os desafios para a Indústria Alimentar

Isabel Cardoso | Coordenadora de Assuntos Regulamentares e Científicos da FIPA21/10/2022

Os óleos minerais podem ser encontrados em géneros alimentícios e têm sido fonte de preocupação, para vários setores da Indústria Alimentar, incluindo fornecedores de materiais de embalagem e laboratórios comerciais1.

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Os Hidrocarbonetos de Óleo Mineral (MOH – Mineral Oil Hydrocarbons) são uma mistura complexa de compostos químicos encontrados em vários produtos petrolíferos derivados do óleo mineral cru. A contaminação dos géneros alimentícios com MOH pode ocorrer em vários pontos da cadeia alimentar, e como existem indícios de que os MOH são cancerígenos e/ou mutagénicos, têm de existir medidas para monitorizar, prevenir e eliminar a presença de tais compostos2.

Todas as substâncias derivadas de óleo mineral – incluindo análogos químicos de fontes não-minerais – podem ser referidas pelo termo genérico instituído pelos acrónimos MOSH/MOAH1. Os Hidrocarbonetos Saturados de Óleo Mineral são referidos como MOSH (MOSH - Mineral Oil Saturated Hydrocarbons) e os Hidrocarbonetos Aromáticos de Óleo Mineral como MOAH (MOAH - Mineral Oil Aromatic Hydrocarbons). A identificação de fontes potenciais destes compostos nos processos de produção representa um desafio, devido à complexidade das matérias-primas e dos materiais de embalagem utilizados.

Esta dificuldade de identificação das causas raiz para o aparecimento de MOH nos géneros alimentícios é transversal à cadeia agroalimentar, e particularmente desafiante quando envolve produtos originários de Países Terceiros.

As possíveis fontes de MOH em géneros alimentícios são diversas. Uma das formas para o aparecimento de MOH num produto é através da transferência ou migração para produtos embalados em materiais de embalagem que contenham fibras recicladas e/ou de embalagens com tintas de impressão com óleos minerais na sua composição1. A transferência não requer necessariamente o contato direto entre os géneros alimentícios e o material que contém os MOH, pois pode ocorrer por via gasosa, o que potencialmente dificulta a identificação da fonte1. No entanto, devido ao intenso trabalho da Indústria, foi possível minimizar, em grande medida, a contaminação causada por embalagens de géneros alimentícios impressas, mudando para tintas isentas ou com baixo teor de óleo mineral. A migração para os géneros alimentícios depende da temperatura e ocorre em geral por evaporação (via fase gasosa) e condensação no produto1. Existem também contaminações não intencionais ao longo da cadeia de processamento. As razões podem ser numerosas: o ambiente geral pode levar à contaminação inevitável de matérias-primas alimentares com hidrocarbonetos de óleo mineral, por exemplo, de processos de combustão (entre outros, gases de escape de motores de combustão, incêndios florestais) e através das partículas de estradas alcatroadas1. Alternativamente, é possível que peças de máquinas lubrificadas possam ser a fonte de contaminação, quando entram em contato com os produtos durante a colheita ou produção.

Além disso, o uso de certos aditivos alimentares e auxiliares de processamento aprovados, que são aplicados em muitas áreas e etapas de processamento, pode ser fonte de transferência de compostos de óleos minerais para géneros alimentícios1. Estas são aplicações permitidas e muitas vezes tecnologicamente necessárias. Nesses casos, são apenas os análogos de MOSH que são transferidos, pois os produtos contêm, geralmente, substâncias purificadas, como ceras parafínicas aprovadas, derivadas de óleos minerais refinados ou óleos minerais brancos1. Todos os produtos de óleo mineral refinado, incluindo parafina, cera microcristalina e plásticos, são compostos por hidrocarbonetos de origem mineral.

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Para identificar e eliminar as referidas fontes de MOSH/MOAH, a Indústria tem desenvolvido várias iniciativas, das quais se salienta a 'FoodDrinkEurope toolbox for preventing the transfer of undesired mineral oil hydrocarbons into Food1', 'FEDIOL code of practice for the management of mineral oil hydrocarbons presence in vegetable oils and fats intended for food uses2' e 'Updated benchmark levels for mineral oil hydrocarbons (MOH) in foods3' elaborado pela Consumer Protection Consortium of the German Federal States and Food Federation Germany. Estes documentos constituem importantes ferramentas que ajudam as empresas a evitar a transferência de MOH para os géneros alimentícios.

A Indústria também tem contribuído com dados de MOSH/MOAH para a atualização da análise de risco em curso que está a ser elaborada pela EFSA. A atualização da avaliação científica pela EFSA4 não é apenas desejável, mas indispensável para uma discussão mais aprofundada.

Relativamente a limites a cumprir, até muito recentemente não estavam estabelecidos valores a nível da União Europeia (UE). No entanto, o cenário na UE mudou. Na sequência da publicação do novo relatório Foodwatch (organização sem fins lucrativos que luta por géneros alimentícios seguros, saudáveis e acessíveis para todas as pessoas), em dezembro/2021, no qual consta que alguns dos géneros alimentícios testados continham MOAH, os serviços da Comissão Europeia solicitaram às autoridades e aos operadores das empresas do setor alimentar para recolherem e analisarem amostras dos produtos nos quais foram quantificados MOAH. Foi também pedido que fosse determinada e reportada a causa da contaminação. Posteriormente, na reunião do Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed (SCoPAFF), que se realizou no dia 21/04/2022, os Estados-membros elaboraram uma Declaração5 conjunta sobre a presença de MOAH em géneros alimentícios, incluindo alimentos para lactentes e crianças pequenas, aplicável a partir da data de publicação da minuta5 da reunião SCoPAFF, tendo o documento sido publicado no dia 17/05/2022. De acordo com a Declaração referida, os Estados-membros e os operadores das empresas do setor alimentar devem efetuar o controlo da presença de MOAH em cera microcristalina (cera de petróleo, parafina sintética) e a sua potencial migração para os géneros alimentícios. Se a quantificação de MOAH for confirmada por controlo oficial, os produtos em causa devem ser retirados e, se necessário, recolhidos do mercado com base no artigo 14º do Regulamento (CE) nº 178/20026, assegurando um nível elevado de proteção da saúde humana. A Declaração salienta as responsabilidades dos operadores das empresas do setor alimentar em identificar a presença de MOAH nos géneros alimentícios, agir em conformidade e tomar as medidas adequadas (artigos 14º e 19º do Regulamento (CE) nº 178/2002). Para existir uma abordagem uniforme na UE, os Estados-membros concordaram em retirar/recolher produtos do mercado, quando a soma das concentrações de MOAH nos géneros alimentícios for igual ou superior aos Limites de Quantificação máximos harmonizados (consultar a Declaração5). Relativamente à amostragem e análise devem seguir-se as diretrizes do Joint Research Centre (JRC) 'Guidance on sampling, analysis and data reporting for the monitoring of mineral oil hydrocarbons in food and food contact materials7'. De notar que existem algumas dificuldades analíticas, nomeadamente: os resultados das análises entre laboratórios não são comparáveis/equivalentes, mesmo quando se utiliza o mesmo método de análise, os métodos analíticos atuais quantificam excessivamente MOAH e o Guia do JRC necessita de ser atualizado.

A Indústria está empenhada em identificar as fontes de MOH e minimizá-las. Todos os operadores das empresas do setor alimentar devem continuar a rever os seus processos, identificar as eventuais fontes de contaminação e estabelecer medidas apropriadas que visem a produção de produtos seguros.

De salientar que falta ser comprovado cientificamente quais os MOH prejudiciais à saúde e em que medida, e qual é a avaliação de exposição com base em dados de monitorização recentes. As discussões sobre as medidas de gestão de risco relacionadas com MOAH nos géneros alimentícios devem ser realizadas assim que a EFSA terminar de avaliar todos os dados e publicar o parecer. A atualização da avaliação científica da EFSA está prevista para o final de 2022.

A FIPA acompanhou toda a evolução deste tema e informou de imediato os seus associados logo que a minuta da reunião do SCoPAFF foi publicada. A Federação tem também prestado esclarecimento aos operadores, seus associados, e contactou igualmente as Autoridades nacionais para discutir este assunto.

1 Toolbox for preventing the transfer of undesired mineral oil hydrocarbons into food, FoodDrinkEurope & Food Federation Germany (formerly BLL), September 2018

2 FEDIOL code of practice for the management of mineral oil hydrocarbons presence in vegetable oils and fats intended for food uses, February 2016

3 Updated Benchmark levels for mineral oil hydrocarbons (MOH) in foods, Consumer Protection Consortium of the German Federal States and Food Federation Germany, August 2021

4 EFSA Scientific Opinion on Mineral Oil Hydrocarbons in Food, June 2012

5 Summary Report, Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed Section Novel Food and Toxicological Safety of the Food Chain, 21 April 2022

6 Regulamento (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

7 Guidance on sampling, analysis and data reporting for the monitoring of mineral oil hydrocarbons in food and food contact materials, Joint Research Centre, 2019

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