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Organizações defendem criação de uma lei de bases do direito humano à Alimentação Adequada em Portugal

iAlimentar21/07/2021

Campanha pretende mobilizar a sociedade para o tema da insegurança alimentar em Portugal e apela para a participação cidadã por meio de uma petição pública.

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Foto: ACTUAR.
A fome é uma realidade em Portugal, embora muita gente não tenha esta perceção. A pobreza atinge mais de dois milhões de pessoas em Portugal, de acordo com dados de 2020 do INE.
A alimentação é a base para a garantia de uma existência digna e tem um papel central nas nossas vidas, na saúde do nosso corpo e mente. No entanto, este bem tão básico não é acessível para todas as pessoas que vivem no nosso país. A insegurança alimentar atinge trabalhadores/as com salários baixos, pessoas desempregadas, reformadas, agricultores/as, migrantes, entre outros grupos que enfrentam algum tipo de privação alimentar diária e a falta de nutrientes necessários para uma vida ativa e saudável.
A campanha 'Por uma Lei de Bases do Direito à Alimentação Adequada em Portugal' visa mobilizar a sociedade para este tema, apelando para a necessidade de uma garantia legal para que todas as pessoas que vivem no país tenham o direito de se alimentar todos os dias, com os nutrientes necessários para uma vida digna e saudável.

A petição também apela para o fortalecimento da agricultura e da economia alimentar local, como forma de garantir a segurança alimentar da população como um todo.

“A forma como estamos a alimentar a população está completamente alienada das economias locais dos territórios. Grande parte dos alimentos consumidos aqui são oriundos de outros países, o que causa um enorme impacto ambiental e prejudica a sustentabilidade das economias rurais locais”, afirma Sara Rocha da ONG ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento.

A expectativa é alcançar, pelo menos, mil assinaturas para a petição e solicitar uma audição na Assembleia da República com o objetivo de apelar à criação urgente de uma comissão parlamentar para a discussão pública e a formulação participativa de uma lei de bases que garanta o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas em Portugal.

Pode aceder aqui à petição.

Esta campanha foi desenvolvida no âmbito do projeto 'Alimentação é Direito! Fortalecimento da implementação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição'.

O projeto foi desenvolvido em parceria entre a ACTUAR, FIAN Portugal, FIAN Noruega e tem como financiador o EEA Grants Portugal. É gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Bissaya Barreto.

Saiba mais sobre o programa 'Alimentação é Direito!' aqui.

Jaba: tradução 4.0

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