42 SEGURANÇA ALIMENTAR nentes fundamentais da análise do risco: a avaliação e a comunicação dos riscos na cadeia alimentar e a gestão do risco. No domínio da avaliação do risco, compete à ASAE recolher e analisar informação científica relevante, identificar perigos emergentes, caracterizar riscos e elaborar pareceres técnicos e recomendações que apoiem a tomada de decisão, assumindo esta atividade particular relevância perante a constante evolução dos mercados e o surgimento de novas ameaças à segurança alimentar. Ao nível da comunicação do risco, a ASAE promove a divulgação de informação clara, rigorosa e baseada na evidência científica, contribuindo para o aumento da literacia dos consumidores e para a sensibilização dos operadores económicos. A confiança dos consumidores depende, em grande medida, da existência de mecanismos transparentes de comunicação capazes de transmitir informação credível em situações de normalidade e, sobretudo, durante incidentes ou crises alimentares. Enquanto autoridade nacional responsável pela gestão do risco, a ASAE desenvolve uma atividade de controlo oficial baseada no risco, concretizada através dos seus instrumentos - Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA) e o Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA), que permitem implementar, fiscalizar e controlar o cumprimento da legislação alimentar, monitorizar perigos e tendências, identificar incumprimentos e adotar medidas preventivas e corretivas adequadas. Paralelamente, desempenha as funções de Ponto Focal Nacional da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), promovendo a cooperação científica e a partilha de informação entre Portugal e os restantes Estados-Membros da União Europeia. Desempenha também funções de Ponto Focal Nacional na Rede Europeia de Fraude Alimentar, no âmbito da DG-SANTE da Comissão Europeia. CADEIAS ALIMENTARES COMPLEXAS E NOVOS ALIMENTOS A globalização transformou profundamente a cadeia alimentar, na medida em que um produto alimentar pode incorporar matérias-primas provenientes de vários continentes, ser transformado em diferentes países e chegar ao consumidor através de circuitos logísticos altamente complexos. Esta realidade aumenta a importância da rastreabilidade, permitindo identificar rapidamente a origem dos produtos e implementar medidas eficazes quando ocorre um incidente de segurança alimentar. Em paralelo, sistemas de cooperação internacional como o Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios para Consumo Humano e Animal (RASFF) assumem um papel essencial na troca de informação entre autoridades competentes e na prevenção de crises alimentares. A evolução dos hábitos de consumo constitui igualmente um fator de mudança, com a procura de alimentos mais sustentáveis, inovadores e funcionais a impulsionar o desenvolvimento de novas fontes de proteína, designadamente insetos destinados ao consumo humano, assim como novos ingredientes utilizados em suplementos alimentares e alimentos enriquecidos. Estes produtos, classificados como novos alimentos (novel foods), estão sujeitos a rigorosos procedimentos de avaliação científica antes da sua colocação no mercado europeu, sendo que a sua avaliação contempla aspetos como a composição, valor nutricional, potencial alergénico, presença de contaminantes e processos de produção utilizados, garantindo elevados níveis de proteção da saúde pública. PERIGOS MICROBIOLÓGICOS E RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA Os perigos microbiológicos continuam a constituir uma das principais causas de doenças transmitidas por alimentos. Bactérias como Salmonella, Listeria monocytogenes, Campylobacter e determinadas estirpes de Escherichia
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