41 SEGURANÇA ALIMENTAR segurança dos géneros alimentícios e, simultaneamente, adaptar os seus modelos de negócio a requisitos crescentes de sustentabilidade, resiliência e transparência, é um duplo desafio. A capacidade de antecipar riscos, reforçar mecanismos de rastreabilidade, monitorizar vulnerabilidades e implementar sistemas eficazes de prevenção tornou-se um fator determinante para a competitividade e para a confiança dos consumidores. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) neste contexto de evolução tem evoluído para a implementação de modelos de controlo oficial baseados no risco, sustentados em evidência científica e em mecanismos de recolha e análise de informação que permitam identificar precocemente potenciais ameaças à saúde pública. Neste domínio, assumem especial relevância não apenas os riscos decorrentes de contaminações acidentais, mas também aqueles resultantes de atos intencionais de adulteração ou de fraude alimentar. O PAPEL DA ASAE NA SEGURANÇA ALIMENTAR A ASAE enquanto Autoridade Competente para o controlo oficial dos géneros alimentícios em Portugal, desempenha um papel central na proteção da saúde pública e na defesa dos interesses dos consumidores, exercendo ainda funções de Órgão de Polícia Criminal, competindo-lhe prevenir, detetar e investigar ilícitos relacionados com a cadeia agroalimentar, bem como recolher e preservar os meios de prova necessários à ação das autoridades judiciárias. A atuação assenta numa abordagem integrada que engloba três compoModelo de Sistema de Segurança Alimentar (adaptado de Spink, 2014). A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) neste contexto de evolução tem evoluído para a implementação de modelos de controlo oficial baseados no risco, sustentados em evidência científica e em mecanismos de recolha e análise de informação que permitam identificar precocemente potenciais ameaças à saúde pública. Neste domínio, assumem especial relevância não apenas os riscos decorrentes de contaminações acidentais, mas também aqueles resultantes de atos intencionais de adulteração ou de fraude alimentar. Fig. 1 – Modelo de Sistema de Segurança alimentar (adaptado de Spink, 2014) O papel da ASAE na Segurança Alimentar Segurança alimentar Defesa alimentar Fraude alimentar HACCP (perigos) TACCP (ameaças) VACCP (vulnerabilidades) Prevenir adulteração não intencional/acidental Baseado na ciência/doenças de origem alimentar Prevenir adulteração intencional Motivação ideológica/comportamento Prevenir adulteração intencional Motivação económica HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Points; TACCP - Threat Assessment Critical Conttrol Points; VACCP - Vulnerability Assessment and Critical Sistema de Gestão de Segurança Alimentar*
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