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8 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.IALIMENTAR.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER Comissão Europeia clarifica aplicação do regulamento sobre embalagens Congresso Mundial do Azeite em Lisboa O Olive Oil World Congress (OOWC) 2026, que decorre a 2 e 3 de julho no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, encerra a 31 de março o período de inscrições com condições preferenciais, marcando a fase final de adesão ao evento. Até ao final do dia de amanhã, profissionais, empresas e instituições do setor olivícola podem ainda garantir participação com preço reduzido. A partir de 1 de abril, entram em vigor novas condições, com aumento dos valores de inscrição para aquele que se afirma como um dos principais encontros internacionais dedicados ao azeite. A segunda edição do congresso reunirá especialistas de diferentes geografias para debater os desafios e oportunidades da fileira, com um programa dirigido a perfis profissionais, científicos e corporativos. As inscrições podem ser realizadas em www.oliveoilworldcongress.com/inscription A Comissão Europeia lançou novas orientações para apoiar a aplicação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagem (PPWR). O objetivo é ajudar empresas e Estados-membros a cumprir as regras de forma uniforme, promovendo embalagens mais recicláveis, a redução de resíduos e um setor mais sustentável na União Europeia. A Comissão Europeia divulgou esta segunda-feira, 30 de março, orientações para a implementação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagem (PPWR), em vigor desde fevereiro de 2025, com o objetivo de reduzir resíduos, harmonizar regras e tornar o setor de embalagens mais sustentável em toda a União Europeia. O regulamento define regras obrigatórias para embalagens, incluindo a obrigação de, até 2030, todas serem recicláveis, a utilização mínima de materiais reciclados em plásticos e a redução do uso excessivo de embalagens. As orientações publicadas explicam, de forma detalhada, quem é considerado fabricante ou produtor de embalagens e quais os produtos abrangidos pelo regulamento. Clarificam também a aplicação de metas de reutilização, a responsabilidade alargada do produtor e a obrigatoriedade de sistemas de depósito e retorno. O documento esclarece também as restrições a embalagens de uso único e o controlo de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), compostos químicos persistentes em embalagens de contacto com alimentos. Para apoiar as empresas, a Comissão disponibilizou um conjunto de perguntas frequentes (FAQs) que abordam questões práticas do setor e serão atualizadas sempre que necessário.

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