42 EMBALAGENS E ROTULAGEM ALIMENTAR A rotulagem e as embalagens dos produtos alimentares: entre a conformidade regulamentar e a comunicação com o consumidor No setor alimentar contemporâneo, a rotulagem e as embalagens assumem um papel estratégico que ultrapassa largamente a sua função tradicional de proteção e identificação do produto. Num contexto marcado por cadeias de abastecimento cada vez mais complexas, exigências regulamentares rigorosas e consumidores mais informados, estes elementos constituem hoje um ponto de convergência entre segurança dos alimentos, transparência e diferenciação no mercado. Jorge Tomás Henriques, Presidente da FIPA Do ponto de vista técnico e regulatório, a rotulagem é um instrumento essencial para garantir a correta informação ao consumidor. A legislação europeia estabelece requisitos detalhados relativamente às menções obrigatórias, como a denominação do alimento, lista de ingredientes, identificação de alergénios, quantidade líquida, data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo, condições de conservação, identificação do operador económico e informação nutricional. Para além da conformidade legal, a clareza e a legibilidade da informação são determinantes para permitir decisões de consumo informadas e reduzir potenciais riscos associados a alergias ou intolerâncias alimentares. Paralelamente, as embalagens desempenham uma função crítica na conservação da qualidade e segurança dos alimentos ao longo da cadeia logística. A seleção de materiais adequados – sejam plásticos, vidro, metal ou soluções multicamada – deve considerar propriedades como barreira ao oxigénio, à humidade e à luz, bem como a resistência mecânica e a compatibilidade com o produto. Em categorias particularmente sensíveis, como produtos frescos, refrigerados ou prontos a consumir, o desempenho da embalagem pode influenciar diretamente a vida útil e a integridade microbiológica do alimento. A evolução tecnológica tem também impulsionado o desenvolvimento de soluções de embalagem mais avançadas. Entre elas destacam se as embalagens ativas e inteligentes. As embalagens ativas contribuem para a conservação dos alimentos, absorJorge Tomás Henriques, Presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA)
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