PÃO E PASTELARIA 32 Deste modo, o controlo efetuado nos últimos cinco anos revela que, na sua generalidade, os cereais e produtos derivados que se encontram disponíveis no mercado nacional são seguros para o consumidor. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS • Regulamento (CE) nº178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de janeiro, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios • https://food.ec.europa.eu/system/files/2021-08/rasff_pub_annual-report_2020.pdf • https://webgate.ec.europa.eu/rasff-window, consultado em 04.01.2022 • Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. Jornal Oficial da União Europeia • https://www.asae.gov.pt/seguranca-alimentar/riscos-biologicos/ bacillus-cereus.aspx • EFSA & ECDC. The European Union One Health 2019 Zoonoses Report. EFSA J. 19, (2021) • Ahmad, A., Jae-Hyuk, Y. (2017). Occurrence, Toxicity, and Analysis of Major Mycotoxins in Food. International Journal of Environmental Research and Public Health. 14, 632; doi:10.3390/ijerph14060632 • Schaarschmidt, S., Fauhl-Hassek, C. (2018). The Fate of Mycotoxins During the Processing of Wheat for Human Consumption. Comprehensive Reviews in Food Science and Food Safety. Vol.17. Institute of Food Technologists. doi: 10.1111/1541-4337.12338 • Soares, C., Abrunhosa, L., Venâncio, A. (2013). Fungos produtores de micotoxinas: impacto na segurança alimentar. Sociedade Portuguesa de Microbiologia. Magazine da SPM, 30.07b • Regulamento (CE) n.º 1881/2006, da Comissão, de 19 de dezembro, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Jornal Oficial da União Europeia • https://ian-af.up.pt/ • Palle Krogh (Editor), Mycotoxins in Food, Academic Press, 1987, ISBN 0-12-426670-3 • EFSA, Scientific opinion on Risk assessment of aflatoxins in food, EFSA Journal 2020, https://doi.org/10.2903/j. efsa.2020.6040 • Ochratoxin A in food: public health risks assessed | EFSA (europa.eu), consultado em 2022 • EFSA, Scientific Opinion on the risks to human and animal health related to the presence of deoxynivalenol and its acetylated and modified forms in food and feed, EFSA Journal 2017, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2017.4718 • Regulamento (CE) N.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Jornal Oficial da União Europeia • NP EN ISO/IEC 17025:2018 Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração • Regulamento (CE) N.º 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios • Regulamento (CE) n. o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios. Jornal Oficial da União Europeia • EN ISO 16140 Microbiology of the food chain — Method validation — Part 2: Protocol for the validation of alternative (proprietary) methods against a reference method • iQ-Check Listeria monocytogenes II - AFNOR BRD 07/10-04/05 - https://nf-validation.afnor.org/wp-content/ uploads/sites/2/2014/03/BRD-07-10-04-05_en.pdf • iQ-Check Salmonella II - AFNOR BRD 07/06-07/04 - https://nf-validation.afnor.org/wp-content/uploads/sites/2/2014/03/BRD-07-06-07-04_en.pdf • iQ-Check Cronobacter spp. -AFNORBRD07/23-01/13 - https://nf-validation.afnor.org/wp-content/uploads/2014/03/ BRD-07-23-01-13_fr.pdf • COMPASS Bacillus cereus Agar - AFNOR BKR 23/06-02/10 - https://nf-validation.afnor.org/wp-content/uploads/ sites/2/2014/03/BKR-23-06-02-10_en.pdf • ISO 11290-2 Microbiology of the food chain - Horizontal method for the detection and enumeration of Listeria monocytogenes and of Listeria spp. - Part 2: Enumeration method • ISO 6887 Microbiology of the food chain - Preparation of test samples, initial suspension and decimal dilutions for microbiological examination - Part 1 to Part 5 • NP EN ISO/IEC 17025:2018 Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração. NOTA FINAL: A Parte I deste artigo foi publicada na edição n.º 7 da Revista iALIMENTAR. Sendo o PNCA um plano de controlo por amostragem, e tendo em conta o elevado consumo de cereais e produtos derivados pela população, é relevante que a ASAE, enquanto autoridade competente no âmbito do controlo oficial de géneros alimentícios, continue a controlar estes géneros alimentícios no âmbito do PNCA, contribuindo para assegurar que os géneros alimentícios disponibilizados ao consumidor são seguros e cumprem os demais requisitos legais. n
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