27 ALIMENTOS SINTÉTICOS O projeto de lei visa ainda estabelecer disposições sobre a proibição da produção e colocação no mercado de alimentos sintéticos, sendo que a proibição inclui tanto alimentos para consumo humano, como rações para consumo animal. As multas podem variar entre ummínimo de 10mil euros até um máximo de 60 mil euros. Entre os alimentos sintéticos, o que tem centrado maiores atenções tanto a nível de investigação, como de produção, é a carne, que resulta de um processo de cultivo celular realizado em laboratório sobre células estaminais animais. “Queremos proteger a saúde pública e evitar o desemprego. Há um risco de injustiça social com os alimentos sintéticos, com uma sociedade em que os ricos comem bem e os pobres não”, justificou o ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida, numa conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “A Itália diz não aos alimentos sintéticos e à carne sintética”, disse o ministro, destacando o facto de o texto aprovado ser “pioneiro“ no mundo, pois sanciona ”a produção, comercialização e importação“ destes produtos. Para oministro italiano da Saúde, Orazio Schillaci, ”a lei contra os alimentos sintéticos é significativa: baseia-se no princípio da precaução porque atualmente não existem estudos científicos sobre os seus efeitos. Garantimos omais alto nível de proteção da saúde dos cidadãos e a salvaguarda do património da nossa nação”. Segundo o projeto de lei, não é de todo verificado o efeitoque o consumode alimentos sintéticos poderia gerar “sobre a saúde humana. Além disso, "com referência à sustentabilidade dos produtos de natureza artificial, não existemprovas científicas que demonstrempotenciais benefícios para o ambiente. Cientistas e investigadores alertamtambémpara os riscosqueessaprodução industrialpoderia representar para os sistemas agrícolas”. A carne cultivada "pode exigir a utilização de antibióticos para assegurar ambientes de cultivo estéreis. Os resíduos de antibióticos podem persistir nos produtos e contribuir para a propagação de agentes patogénicos resistentes aos antibióticos”. Por estas razões, “foi considerado necessário tomar medidas de precaução a nível nacional para proteger interesses ligados à saúde e ao património cultural”. Alémdas sanções, é imposta uma paragem "às contribuições, financiamentos, facilitações ou outros desembolsos do mesmo tipo, denominados, concedidos ou desembolsados pelo Estado, por outros organismos públicos ou pela União Europeia para a realização de atividades empresariais“ e está previsto ”o encerramento da unidade de produção por um período mínimo de um ano e até três anos". PROIBIR ALGO QUE AINDA NÃO FOI FORMALMENTE AUTORIZADO? Para Francesco Montanari, jurista especializado em direito agroalimentar e diretor de Arcadia International em Portugal, este projeto de lei “faz pouco sentido juridicamente. A autorização da carne sintética como novo alimento é uma competência exclusiva da Comissão Europeia, com base na avaliação científica da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). Até à data não foram remetidos pedidos de autorização da carne sintética a nível europeu. Contudo, é só uma questão de tempo, pois outros países já deram luz verde a esta inovação, nomeadamente Singapura e os Estados Unidos. Por isso, como se pode proibir algo que ainda não foi formalmente autorizado?” Além disso, continua, “o projeto de lei visa proteger os consumidores italianos de uma inovação ‘potencialmente perigosa’ enquanto permitiria a comercialização em Itália da carne sintética produzida noutros Estados membros da União Europeia (UE). Do ponto de vista económico, esta decisão é um golo que o governo italiano arrisca fazer na própria baliza.” Na opinião de Francesco Montanari, como todos os outros Estados membros da UE, “Portugal deve esperar pela decisão oficial das instituições europeias, que certamente avaliarão a segurança para consumo humano da carne sintética. Uma decisão unilateral ou isolada coloca em causa a investigação científica que foi realizada nesta área até hoje, bemcomo as políticas de incentivo, a nível europeu e nacional, que visam promover a identificação de fontes de proteínas alternativas. Neste contexto, a carne sintética é apenas uma das várias soluções que podem contribuir para a diversificação dessas fontes, bem como o combate à insegurança alimentar.” O QUE DIZEM OS ESTUDOS SOBRE A CARNE SINTÉTICA De ummodo geral, “os estudos realizados até hoje apontam para a carne sintética como uma inovação que apresenta características equivalentes à carne convencional emquase todos os aspetos. Amaior vantagemque poderia trazer prende-se com a sua sustentabilidade, pois a produção de carne sintética prescinde do uso de recursos agrícolas tradicionais, como solo, água e rações. Posto isso, não deixa de ser fundamental perceber se os consumidores europeus estão realmente dispostos a consumir a carne sintética e a pagar o custo desse novo alimento, uma vez que, numa primeira fase da sua comercialização, o seu preço será muito provavelmente bastante elevado”, indica Francesco Montanari. n Para Francesco Montanari, do ponto de vista económico, "esta decisão é um golo que o governo italiano arrisca fazer na própria baliza.”
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