O Grupo das Águas Ocidentais Sul é constituído por representantes de cinco Estados Membro (EM) da União Europeia com interesses de pesca na zona do Golfo da Biscaia e Península Ibérica: Portugal, Espanha, França, Bélgica e Holanda.
A presidência do Grupo é rotativa entre os três países com maior expressão de interesses de pesca na área, diga-se França, Espanha e Portugal.
Desde o início deste ano que a presidência está a cargo de Portugal, sendo esse papel assegurado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
O GAOS foi criado a partir da última alteração da Política Comum de Pescas (PCP), com o objetivo principal de supervisionar o estabelecimento de medidas relativas à implementação da Obrigação de Descarga (artigo 15.º da PCP).
No decorrer da sua existência viu as suas competências serem alargadas à implementação de medidas técnicas na pesca, particularmente no que diz respeito à determinação de tamanhos mínimos de conservação, espécies-alvo e medidas de proteção a espécies vulneráveis, especialmente mamíferos marinhos.
Segundo a DGRM está em curso a preparação da agenda para os trabalhos, que reunirão, como habitualmente, em dois subgrupos:
As propostas que forem apresentadas durante a presidência portuguesa (até maio) serão depois analisadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Comissão Europeia (STECF na sigla em inglês), que analisa as questões científicas com vista à elaboração de um Ato Delegado, para implementação das obrigações e isenções consideradas importantes e necessárias para a gestão das atividades de pesca na área.
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