ROTULAGEM ALIMENTAR 50 declaração 'O consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, mesmo em pequenas quantidades, pode ter consequências graves para a saúde da criança' ou o uso de um pictograma (figura 1). Por outro lado, em Portugal, não existem até à data requisitos obrigatórios ou diretrizes oficiais nesta área. Como antecipado, dado o impacto negativo que o consumo de álcool tem na saúde publica, a CE vai avaliar em breve qual a melhor opção legislativa em termos de rotulagem para assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores. No entanto, importa também referir que, no início deste ano, o Parlamento Europeu (PE) votou contra o uso de advertências sobre o cancro nos rótulos das bebidas alcoólicas semelhantes às que existem atualmente nos maços de tabaco, sendo, porém, a favor de mensagens de consumo moderado e responsável. Posição, esta, que a CE não poderá deixar de ter em conta. BEM-ESTAR ANIMAL Atualmente, na UE existe apenas um sistema obrigatório de rotulagem sobre o bem-estar animal, que se aplica aos ovos de mesa. Neste âmbito, todos os Tabela 1. Exemplos de rótulos de bem-estar animal na UE. Fonte: Beterleven, disponível em: https://beterleven.dierenbescherming.nl/english/; Bedre-dyrevelfaerd, disponível em: https://bedre-dyrevelfaerd. dk/servicemenu/english/; Pro weideland, disponível em: https://proweideland.eu/label/; Filporc, disponível em: https://filporc.pt/pt; WelfaiR® certificate, disponível em: https://www.animalwelfair.com/es/; Comissão Europeia (2022) Study on Animal Welfare Labelling, Final Report. RÓTULO NÍVEL DE BEM-ESTAR ANIMAL PAÍS DE ORIGEM ESPÉCIES ABRANGIDAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA Beter Leven 3 níveis Países Baixos Frangos, galinhas poedeiras, suínos, bovinos (laticínios e carne), vitelos, coelhos, outras aves de capoeira Produção, transporte e abate Bedre Dyrevelfærd 3 níveis Dinamarca Frangos, suínos, bovinos (laticínios e carne) Produção e transporte Pro Weideland 1 nível Alemanha Frangos, suínos, bovinos (laticínios e carne), outras aves de capoeira Produção Bem-estar animal 1 nível Portugal Suínos Produção, transporte e abate Welfair® 1 nível Espanha Frangos, galinhas poedeiras, suínos, bovinos (laticínios e carne), ovelhas, coelhos e outras aves de capoeira Produção e abate 3 3 Tabela 1. Exemplos de rótulos de bem-estar animal na UE Beter Leven 3 níveis Países Baixos Frangos, galinhas poedeiras suínos, bovinos (lacticínios e carne), vitelos, coelhos, outras aves de capoeira Produção, transporte e abate Bedre Dyrevelfærd 3 níveis Dinamarca Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne) Produção e transporte Pro Weideland 1 nível Alemanha Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne), outras aves de capoeira Produção Rótulo Nível de bemestar animal País de origem Espécies abrangidas Áreas de abrangência Bem-estar animal 1 nível Portugal Suínos Produção, transporte e abate Welfair® 1 nível Espanha Frangos, galinhas poedeiras, suínos, bovinos (lacticínios e carne), ovelhas, coelhos e outras aves de capoeira Produção e abate Fonte: Beterleven, disponível em: https://beterleven.dierenbescherming.nl/english/; Bedre-dyrevelfaerd, disponível em: https://bedredyrevelfaerd.dk/servicemenu/english/; Pro weideland, disponível em: https://proweideland.eu/label/; Filporc, disponível em: https://filporc.pt/pt; WelfaiR® certificate, disponível em: https://www.animalwelfair.com/es/; Comissão Europeia (2022) Study on Animal Welfare Labelling, Final Report. Segundo um recente estudo da CE, estes esquemas voluntários referentes à rotulagem de bemstar animal a enas xistem em alguns Estados-M mbros da UE. 16 Estados-Membros não possuem qualquer tipo de sistema de rotulagem nesta área, o que, segundo o estudo, não satisfaz a procura e a exigência de melhor informação sobre o bem-estar animal por parte dos consumidores. Além disso, há algumas evidências de má interpretação e confusão por parte dos consumidores, uma vez que existe uma grande variedade de rótulos diferentes alusivos ao bemestar animal (Comissão Europeia 2022). 3 Tabela 1. Exemplos de rótulos de bem-estar animal na UE Beter Leven 3 níveis Países Baixos Frangos, galinhas poedeiras suínos, bovinos (lacticínios e carne), vitelos, coelh outras aves de c poeira Produção, transporte e abate Bedre Dyrevelfærd 3 níveis Dinamarca Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne) Produção e transporte Pro Weideland 1 nível Alemanha Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne), outras aves de capoeira Produção Rótulo Nível de bemestar animal País de origem Espécies abrangidas Áreas de abrangência Bem-estar animal 1 nível Portugal Suínos Produção, transporte e abate Welfair® 1 nível Espanha Frangos, galinhas poedeiras, suínos, bovinos (lacticínios e carne), ovelhas, coelhos e outras aves de capo ira Produção e abate Fonte: Beterleven, disponível em: https://bet rleven.dierenbescherming.nl/english/; Bedre-dyrevelfaerd, disponível em: https://bedredyrevelfaerd.dk/servicemenu/english/; Pro weideland, disponível em: https://proweideland.eu/label/; Filporc, disponível em: https://filporc.pt/pt; WelfaiR® certificate, disponível em: https://www.animalwelfair.com/es/; Comissão Europeia (2022) Study on Animal Welfare Labelling, Final Report. Segundo um recente estudo da CE, estes esquemas voluntários referentes à rotulagem de bemestar animal apenas existem em alguns Estados-Membros da UE. 16 Estados-Membros não possuem qualquer tipo de sistema de rotulagem nesta área, o que, segundo o estudo, não satisfaz a procura e a exigência de melhor informação sobre o bem-estar animal por parte dos consumidores. Além disso, há algumas evidências de má interpretação e confusão por parte dos consumidores, uma vez que existe uma grande variedade de rótulos diferentes alusivos ao bemestar animal (Comissão Europeia 2022). 3 Tabela 1. Exemplos de rótulos de bem-estar animal na UE Beter Leven 3 níveis Países Baixos Frangos, galinhas poedeiras suínos, bovinos (lacticínios e carne), vitelos, coelhos, outras aves de capoeira Produção, transporte e abate Bedre Dyrevelfærd 3 níveis Dinamarca Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne) Produção e transporte Pro Weideland 1 nível Alemanha Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne), outras aves de capoeira Produção Rótulo Nível de bemestar animal País de origem Espécies abrangidas Áreas de abrangência Bem-estar animal 1 nível Portugal Suínos Produção, transporte e abate Welfair® 1 nível Espanha Frangos, galinhas poedeiras, suínos, bovinos (lacticínios e carne), ovelhas, coelhos e outras aves de capoeira Produção e abate Fonte: Beterleven, disponível em: https://beterleven.dierenbescherming.nl/english/; Bedre-dyrevelfaerd, disponível em: https://bedredyrevelfaerd.dk/servicemenu/english/; Pro weideland, disponível em: https://proweideland.eu/label/; Filporc, disponível m: https://filporc.pt/pt; WelfaiR® certificate, dispo ível em: https:// ww.animalwelfair.com/es/; Comissã Europeia (2022) Study on Animal Welfare Labelling, Final Re ort. Segundo um recente estudo da CE, estes esquemas voluntários referentes à rotulagem de bemestar animal apenas existem em alguns Estados-Membros da UE. 16 Estados-Membros não possuem qualquer tipo de sistema de rotulagem nesta área, o que, segundo o estudo, não satisfaz a procura e a exigência de melhor informação sobre o bem-estar animal por parte dos consumidores. Além disso, há algumas evidências de má interpretação e confusão por parte dos consumidores, uma vez que existe uma grande variedade de rótulos diferentes alusivos ao bemestar animal (Comissão Europeia 2022). 3 Tabela 1. Exemplos de rótulos de bem-estar animal na UE Beter Leven 3 níveis Países Baixos Frangos, galinh poedeiras suínos, bovinos (lacticínios e carne), vitelos, coelhos, outras aves de capoeira Produção, transporte e abate Bedre Dyrevelfærd 3 níveis Dinamarca Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne) Produção e transporte Pro Wei eland 1 nível Alemanha Frangos, suínos, bovinos (lacticínios e carne), outras aves de capoeira Produção Rótulo Nível de bemestar animal País de origem Espécies abrangidas Áreas de abrangência Bem-estar animal 1 nível Portugal Suínos Produção, transporte e abate Welfair® 1 nível Espanha Frangos, galinhas poedeiras, suínos, bovinos (lacticínios e carne), ovelhas, coelhos e outras aves de capoeira Produção e abate Fonte: Beterleven, disponível em: https://beterleven.dierenbescherming.nl/english/; Bedre-dyrevelfaerd, disponível em: https://bedredyr velfaerd.dk/servicemenu/english/; Pro eideland di ponível em: https://proweideland.eu/label/; Filporc, di ponível em: https://filporc.pt/pt; WelfaiR® certificate, disponível em: https://www.animalwelfair.com/es/; Comissão Europeia (2022) Study on Animal Welfare Labelling, Final Report. Segundo um recente estudo da CE, estes esquemas voluntários referentes à rotulag m de bemestar animal apenas exist m em alguns Est dos-Membros da UE. 16 Estados-Membros nã possuem qualquer tipo de sistema d rotulage nesta á a, o qu , segu do o estudo, não satisfaz a procura e a exigência de melhor informação sobr o bem-estar a imal por parte dos c s i r s. Além disso, há algumas evidências d má int rpretação e co fu ão por parte dos consumidores, u a vez que existe uma grande variedade de rótulos diferentes alusivos ao bemestar animal (Comissão Europeia 2022). Figura 1. Pictograma - advertência sobre beber durante a gravidez. Fonte: ResearchGate, disponível em https://www.researchgate.net/ figure/Official-French-pictogram-tobe-placed-on-alcohol-containerssold-on-the-French-territory_ fig1_322906146
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